# Registro público: TRT4 — 00006410920115040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0435329635c4411d35249597610c9ae789dfc78179ed2877a2b686cd58d38ce2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-02
- **Último ato com data válida:** 2019-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2012-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2012-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2012-11-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização / Terço Constitucional | Depósito / Diferenças | Levantamento / Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | AVISO PRÉVIO | Décimo Terceiro Salário | Anotação / Baixa / Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
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- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009307620105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2021, 2033, 2037, 2666, 5352
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006805320135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2021, 2033, 2037, 2666, 5352
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2021, 2037, 2666, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00000464220145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2021, 2033, 2037, 2666, 5352
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00013659020175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057767/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2021, 2033, 2037, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01309554020155130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035201/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2021, 2033, 2037, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPI — 00001570520118180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2021, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00001680720068180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662477/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO