# Registro público: TJRS — 00018914720078210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01143d0a60b7d647aa026d95959bfac225420f4359b27c425aafdcb501eb7aec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-09T10:23:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-14T09:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-13T10:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-22T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-09T10:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-09T14:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-08T12:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T12:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-26T13:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-01T12:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-28T17:09:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-07-29T13:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T14:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T10:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T10:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T09:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T15:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T15:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T17:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T17:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T11:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T11:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T09:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T10:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T10:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T17:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T18:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-07T16:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T10:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T10:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T13:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T11:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T16:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T14:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T15:06:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-15T14:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00196290420148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00175315620088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00167114220058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 01143d0a60b7d647aa026d95959bfac225420f4359b27c425aafdcb501eb7aec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)