# Registro público: TJCE — 02550755820248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5382ba1ccff34397f28e9345ec008d092408be22677660d8a1b3ecc6e17a3872 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-27 - **Último ato com data válida:** 2025-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-15** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-25T00:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-22T03:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-05T22:50:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-06T17:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-07T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-30T09:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-22T03:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-06T17:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-28T14:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-07T19:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-02T10:01:00.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2025-02-20T11:59:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-27T00:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-02-05T10:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-24T11:00:26.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2024-08-06T01:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-15T18:28:18.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2024-08-05T14:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-29T21:34:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-02T10:01:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-30T09:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-27T00:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-10-24T11:01:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-04-03T10:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-09-06T14:55:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-15 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-02-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:20\.760100071Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5382ba1ccff34397f28e9345ec008d092408be22677660d8a1b3ecc6e17a3872 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02708349620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550932/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00001370320154036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TJRR — 08018417720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02408301320228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550685/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02464235220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550273/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00275212820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRF6 — 00001453820184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPA — 00002906720138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600347/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5382ba1ccff34397f28e9345ec008d092408be22677660d8a1b3ecc6e17a3872 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 5382ba1ccff34397f28e9345ec008d092408be22677660d8a1b3ecc6e17a3872 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)