{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35465,"origem":"stj","sha256_origem":"47fa7c3df68f0d0485570a1b970157b32b12477b5b5b77b86b399604a0eb8e94","registro_original":{"id_fonte":"000849345","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"45318","numero_registro":"202301153098","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-06-28","data_publicacao":"2023-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO\nSOBRE A MATÉRIA OBJETO DA RECLAMAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO\nMANTIDA.\n1. O acórdão paradigma da reclamação negou provimento ao agravo em\nrecurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, quanto\nà tese de existência de interesse jurídico para atuar como terceiro\nprejudicado.\n2. Desse modo, não existe comando exarado por esta Corte Superior\ndescumprido no presente caso, o que impede a reclamação.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 22/06/2023 a 28/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/009eb2b4-0a75-44fd-afd9-603a9eb098e8/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a1a72fccc4e9fadd61be04849f4d2d279e87d31004632b5a19ce479de3073297","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}