# Registro público: TJPB — 00004053120128150581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Rio Tinto
- **Classe:** Ação Civil de Improbidade Administrativa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd7c076e9a5fb08dae4d8b78476c3038bdce3bdef78a4c222ef001df8184c3d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-06T12:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2023-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2023-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2015-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2025-10-06T12:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2025-10-06T12:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2025-10-06T12:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2025-10-24T03:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2025-11-25T12:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2025-11-25T12:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2025-11-25T12:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2025-11-25T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2025-11-27T02:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2025-11-27T02:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd7c076e9a5fb08dae4d8b78476c3038bdce3bdef78a4c222ef001df8184c3d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-10-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-11-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-11-25 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-13T20:47:01\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd7c076e9a5fb08dae4d8b78476c3038bdce3bdef78a4c222ef001df8184c3d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009101720138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289744/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / Vara Única de Conceição
- [TJPB — 00009099520148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289736/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / Vara Única de Conceição
- [TRF2 — 00001109320084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312377/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPB — 00009096120158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289713/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF5 — 05242224920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308891/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002907620174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50582024620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPI — 00002661820128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305779/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / VARA ÚNICA DE JAICÓS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Improbidade administrativa: condutas e sanções](https://wikijuridica.com.br/administrativo/improbidade-administrativa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Distinga irregularidade e improbidade

- **Âncoras documentais:** administrativa, improbidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11a6bab54bdb9fc07803e2c972b09c59a7f7d7cb671dc5ef6e4f82025cbcc38
- **SHA-256 do registro documental:** bd7c076e9a5fb08dae4d8b78476c3038bdce3bdef78a4c222ef001df8184c3d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fimprobidade-administrativa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004053120128150581 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “1/3 de férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Rio Tinto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd7c076e9a5fb08dae4d8b78476c3038bdce3bdef78a4c222ef001df8184c3d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd7c076e9a5fb08dae4d8b78476c3038bdce3bdef78a4c222ef001df8184c3d3
- **SHA-256 do comentário:** db23fdf4347bea0df9082388985c13a3536fd6e54be43c500567ad2f975df8c7