# Registro público: TJPR — 00346808920208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae5f7b145333883ffdd52c26322132d962ecea4be1be076fd5de023580f7a89b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T19:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-11-18T16:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T16:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T16:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T10:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T10:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-28T12:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T12:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T12:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-16T12:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-16T12:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-22T15:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T16:13:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-20T09:27:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-20T09:30:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-29T00:36:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-23T01:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-27T16:38:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-02T16:26:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-02T16:26:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-08T00:13:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-30T15:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-22T15:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T15:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T16:06:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-22T16:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 no assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00830669020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952016/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJPA — 00003424820098140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [STJ — 00003650520198160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446215/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJMT — 00003373320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [STJ — 00002149220138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMT — 00001241220108110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [STJ — 00000957720068260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517268/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00305038220208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449754/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA