# Registro público: TJRS — 50010121620208210094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Crissiumal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a59f03158a7e2869283d51ca32e33144c80319e0f23299cb6a50d5831d09646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provocação de tumulto ou conduta inconveniente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T18:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-09T18:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-06T21:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-30T18:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-23T14:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T15:04:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-23T14:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-06T13:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T13:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-26T14:36:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-10T13:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-21T16:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-21T16:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-02T17:34:07.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-10T16:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-24T09:30:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-24T09:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-30T18:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-24T16:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T16:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T16:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T17:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T13:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T16:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-25T15:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T14:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T13:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T13:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-21T14:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-21T16:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T17:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-14T14:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-18T13:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-01T03:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12340](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12340)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provocação de tumulto ou conduta inconveniente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-26 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-02 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-11-26 no assunto «Provocação de tumulto ou conduta inconveniente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-02-02 no assunto «Provocação de tumulto ou conduta inconveniente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50262174020178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJRS — 50259458020168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJPI — 00001219420208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJRS — 50701465520198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TRE-TO — 06010371120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141513/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TJPE — 00000299120208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJDFT — 00216656720148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003184020008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897534/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / VARA ÚNICA DE SALVATERRA