# Registro público: TRT5 — 00000425720265050492 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfa1317bfd8963f1e37dc5cc65f0fbb172041d1d6f105794934b2c45f8cb1d4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21 - **Último ato com data válida:** 2026-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2026-06-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-06-09** — Inicial (TPU 12747) > **2026-06-08** — Petição (TPU 85) > **2026-06-08** — Petição (TPU 85) > **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Honorários Advocatícios | Contratuais | Sucumbenciais | Trabalho aos Domingos | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | FGTS | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-21T11:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-01-21T11:12:39.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-01-21T15:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-01-21T15:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-01-21T15:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-01-22T03:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-01-22T03:26:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-01-22T15:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-01-31T01:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-02-04T00:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-02-05T00:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-02-10T00:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-06-08T16:16:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-06-08T17:48:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-06-09T18:34:44.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-06-09T18:34:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-01-21T11:12:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-06-09T18:34:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2026-06-09T21:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-21 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-06-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-06-09 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:25:01\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260121111238 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bfa1317bfd8963f1e37dc5cc65f0fbb172041d1d6f105794934b2c45f8cb1d4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00001200420255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13537, 13788, 13793, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Jatai - [TRT8 — 00000943320265080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13537, 13788, 13793, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS - [TRT24 — 00240462720265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13537, 13788, 13793, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT8 — 00000947220265080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13537, 13788, 13793 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA - [TRT8 — 00000940920265080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13537, 13788, 13793 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA - [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13788, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 3ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13806 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT23 — 00001766620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** bfa1317bfd8963f1e37dc5cc65f0fbb172041d1d6f105794934b2c45f8cb1d4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)