# Registro público: TJSP — 00029151520178260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad7c9524632274e86374e958e75d206bae0b17f9f603f2c1538697ee5aef8dcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-31
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-31T15:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-31T15:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T16:10:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-31T16:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T17:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T09:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-02T12:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-02T17:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-19T17:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T17:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T17:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-24T13:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T14:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-24T16:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-06T15:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T17:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-06T17:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-12T14:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T15:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-13T16:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-24T12:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T17:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-26T13:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T13:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-30T14:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-19T16:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T16:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-11T16:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-22T11:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T11:10:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-22T11:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T11:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T11:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T11:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T11:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T11:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T11:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T11:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547110.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad7c9524632274e86374e958e75d206bae0b17f9f603f2c1538697ee5aef8dcb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-10-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:34:33\.244866432Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170531132639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad7c9524632274e86374e958e75d206bae0b17f9f603f2c1538697ee5aef8dcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00037015920178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00058217320228260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJSP — 00051400820178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00004030420198150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única de Água Branca

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029151520178260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ad7c9524632274e86374e958e75d206bae0b17f9f603f2c1538697ee5aef8dcb
- **SHA-256 do comentário:** a4da887cba16b866cb6fe03074fd3c8583f52b31f3b3c349ff5b7455fa03f546