# Registro público: TJPE — 00000207420218172210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a6c31e3883668b0d7b7bbe4a37ef68bff09d548054db72c44cc60530f20fae1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14 - **Último ato com data válida:** 2021-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-26** — Desistência (TPU 463) > **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-10** — Petição (TPU 85) > **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso para servidor | Inscrição / Documentação | Prova de Títulos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-14T17:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-14T17:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-10T11:28:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-25T14:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-25T14:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-10T17:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-10T14:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-22T12:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-26T13:30:37.000Z — Desistência (TPU 463) - 2021-08-10T14:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11909) - [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372) - [Outros processos do assunto TPU 10375](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10375) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso para servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prova de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Concurso para servidor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:32:38\.995856430Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8a6c31e3883668b0d7b7bbe4a37ef68bff09d548054db72c44cc60530f20fae1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50144064020234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375, 11909 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / GABINETE 15 - [TRF5 — 08082469620254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888823/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10372, 10375 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / Desemb. Fed. Rogério Fialho - [TRF5 — 00000392620254059900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494458/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372, 10375 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / Presidente da TRU - [TJPE — 00000201520198172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10372, 11909 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJPE — 00000087320268172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597080/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJAP — 00023628220218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621392/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00023540820218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMA — 00001721620108100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288528/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 8a6c31e3883668b0d7b7bbe4a37ef68bff09d548054db72c44cc60530f20fae1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)