# Registro público: TRF5 — 08156601420244058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67f612b95222562db1ef04dc4c617143f0af530da9ef52615c616b37dffeed0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-06-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2025-05-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-25** — Voto do Relator (TPU 14093)
> **2025-04-25** — Provimento (TPU 237)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-04-24** — Deliberação em Sessão (TPU 873)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição da Parte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-19T18:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-21T18:04:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-21T18:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-26T18:17:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-24T13:13:11.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-25T19:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-21T00:00:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-03-21T18:03:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-04-06T00:00:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-24T13:18:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-25T19:28:41.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-25T19:28:41.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-25T19:28:41.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-25T19:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-29T21:01:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-05-06T00:00:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-17T00:00:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-17T23:11:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-18T18:17:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67f612b95222562db1ef04dc4c617143f0af530da9ef52615c616b37dffeed0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-24 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-25 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-25 — Voto do Relator — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-25 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:31\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240828090217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67f612b95222562db1ef04dc4c617143f0af530da9ef52615c616b37dffeed0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08138552620244058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310815/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TRF5 — 08065904620214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609344/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRT2 — 00006313520125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRF5 — 08125641420214058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620062/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TRT2 — 00006164920155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006050620155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPR — 00000224119828160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671640/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001727920158080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526489/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Habilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 1ª VARA - CASTELO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1 do STJ: Substituição da Parte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1, o STJ fixou a seguinte tese: “A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** parte, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 644cea80f3db07c5aab56321f879dd0de655c0e0105763edf454dbdf47edd243
- **SHA-256 do registro documental:** 67f612b95222562db1ef04dc4c617143f0af530da9ef52615c616b37dffeed0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08156601420244058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Substituição da Parte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Roberto Wanderley”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 67f612b95222562db1ef04dc4c617143f0af530da9ef52615c616b37dffeed0a
- **SHA-256 do comentário:** c1b5f4ac57da981eceef8d591b31d32aa35951d5fdd80be8be9d918a163c5340