# Registro público: TJSE — 00337995420068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ffd89e41857454b4fb6612ee3497bc89e6551a8eead60432a4219f46513ddd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24 - **Último ato com data válida:** 2016-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-03T09:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T08:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T09:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T10:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-04T10:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-04T10:36:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-12T10:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-15T08:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T12:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T09:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-21T09:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-03T11:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-30T14:48:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-09-30T08:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T08:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-24T10:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T01:04:23\.459000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140924120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ffd89e41857454b4fb6612ee3497bc89e6551a8eead60432a4219f46513ddd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00350917420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004404719868260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198185/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJDFT — 00253539220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00330166220068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00335442820088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSC — 09009112620178240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJAL — 08039600420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00014036520208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 3ffd89e41857454b4fb6612ee3497bc89e6551a8eead60432a4219f46513ddd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3ffd89e41857454b4fb6612ee3497bc89e6551a8eead60432a4219f46513ddd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)