{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35475,"origem":"stj","sha256_origem":"b701e24d89854e0bc0a2300318ec1f364711c9b6fc87ea28f2a22814ca5c519d","registro_original":{"id_fonte":"000848233","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt na Pet","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO","numero_processo":"13594","numero_registro":"202001944127","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2023-06-05","data_publicacao":"2023-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO.. PETIÇÃO PARA CONFERIR EFEITO\nSUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO POSTERIOR. PERDA DE\nOBJETO. RECURSO PREJUDICADO.\n1.  O julgamento do recurso ao qual se pretende u conferir efeito\nsuspensivo enseja a perda superveniente do objeto da pretensão\ninicial, por não mais subsistir os requisitos autorizadores do\npedido acautelatório. Precedentes: AgInt no TP 2.074/MS, relator\nMinistro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em\n28/11/2022, DJe de 30/11/2022; AgInt no TP 1.931/BA, relator\nMinistro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 21/3/2022,\nDJe de 24/3/2022; e AgInt na Pet 12.361/GO, relatora Ministra\nAssusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 20/2/2020, DJe de\n2/3/2020.\n2. Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023,\npor unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PETIÇÃO PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL -\nJULGAMENTO POSTERIOR - PERDA DE OBJETO)\n   STJ - <<AgInt no TP 2074>>-MS, <<AgInt no TP 1931>>-BA,\n         <<AgInt na Pet 12361>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c21291ee-e85e-49fe-b5c9-9bfe85bdc086/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"921d0a628d9dc090097ba91a46174011db778e1d6648d6279ca4f7d82a7f6e1e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}