# Registro público: TJPA — 00002010920028140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0af784c6ef9eebed1c2a310e53659d3987b02e2da10abe47cf01de391717b27b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-23** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-15T13:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-04-16T11:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-14T11:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-01T09:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-26T10:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-18T10:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T10:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T10:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-23T12:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-13T09:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-07T13:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-17T09:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T10:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T08:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T13:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-21T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T10:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T11:33:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-01T15:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-08T14:55:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-11T11:18:11.000Z —  (TPU )
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- 2015-07-21T10:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-04T12:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2017-12-28T10:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-13T10:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-06-23T11:29:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-30T14:54:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-30T15:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-30T15:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-07-16T10:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 no assunto oficial «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003418020078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPE — 00000207420158170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPA — 00003422820188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0af784c6ef9eebed1c2a310e53659d3987b02e2da10abe47cf01de391717b27b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)