# Registro público: TJMS — 00001449020238120055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Exceção de Suspeição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4da473d89648e3bf60f9dac2cb2d0c5b61183ff12f82e897ac5cecd8896d4827 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-27 - **Último ato com data válida:** 2023-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-29** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2023-05-29** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-27T21:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}} - 2023-05-12T14:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}} - 2023-05-29T17:25:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}} - 2023-05-12T16:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}} - 2023-05-12T16:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}} - 2023-05-29T17:33:49.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-29 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001432220158120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMS — 00001434520088120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJRO — 00015647020158220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713735/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Transferência entre estabelecimentos penais - [TJMS — 00001190320238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973876/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara - [TJRN — 00011465620118200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952078/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial - [TJAP — 00032199120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMT — 00003438120128110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJPA — 00003415520208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153007/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ALENQUER ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3 - **SHA-256 do registro documental:** 4da473d89648e3bf60f9dac2cb2d0c5b61183ff12f82e897ac5cecd8896d4827 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)