# Registro público: TJPB — 00004027520178150751 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - **Classe:** Imissão na Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2f41515faa91b7e3f866051cc3473a9d0d128ab6a369162ceb2b48b333c5f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19 - **Último ato com data válida:** 2026-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2025-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-10** — Documento (TPU 581) > **2025-09-10** — Documento (TPU 581) > **2025-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2019-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2018-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 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2019-10-09T15:48:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2019-10-09T17:09:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2019-10-09T17:09:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2019-10-09T17:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2019-11-01T01:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2019-11-01T01:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2020-02-21T10:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2020-05-21T15:18:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2020-05-21T15:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2020-07-07T14:35:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2020-08-03T22:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2020-10-27T03:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2020-10-27T03:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2020-11-05T23:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2021-01-15T10:17:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2021-07-13T11:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2021-07-14T14:28:53.000Z — Suspeição (TPU 12151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2021-07-17T20:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2021-07-21T09:29:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2021-07-21T18:45:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2021-07-21T18:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 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2022-06-27T11:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547748.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-19 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-12-18 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-04-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-05-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-02-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-01-02 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-05 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T06:01:11\.624000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170419000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f2f41515faa91b7e3f866051cc3473a9d0d128ab6a369162ceb2b48b333c5f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00005460220158150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447286/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Solânea - [TJPB — 00004039320158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Belém - [TJPA — 00003284920188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055163/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJES — 00001313020228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455030/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMT — 00002256620098110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748193/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TRF3 — 00416247719994036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744424/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - [TRF3 — 00091134420044036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722673/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 05ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJPE — 00000215820228172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719989/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296 - **SHA-256 do registro documental:** 1f2f41515faa91b7e3f866051cc3473a9d0d128ab6a369162ceb2b48b333c5f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)