# Registro público: TRE-CE — 06000637920226060114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4a70ab67da91670197b9b42f98f1945096d219ce76a5c931384af2f26a67ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-01** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T10:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-30T10:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-04T14:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-01T11:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-04T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-04T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-05T08:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-09T08:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-30T10:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-01T08:41:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-04T16:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-09T10:44:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-09T10:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-09 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001245320206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141788/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000691520246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701782/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000455720226240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156352/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000692420206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709766/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000458320226240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000385820226090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153054/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SC — 06000456720226240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148743/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499420226050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147492/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL