# Registro público: TRF6 — 00078153320134013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7fb9b39433ed0e450742833d843605a93145ff034fd34d09ee9815ae27873d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-05** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Redução da Capacidade Auditiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-20T18:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-23T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-09T07:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-09T07:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-09T08:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-11T16:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T16:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:07:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-21T22:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-05T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T13:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-08T10:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-11-08T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T10:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-16T11:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-05T12:45:03.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2023-09-05T13:25:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-07T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-01T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-23T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:12:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-15T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-05T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6112](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6112)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Redução da Capacidade Auditiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-05 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-08 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Redução da Capacidade Auditiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:00:26\.972639777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-20T13:01:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d7fb9b39433ed0e450742833d843605a93145ff034fd34d09ee9815ae27873d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00024353020114013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267706/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6112
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 01
- [TJPE — 00000330420248172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TRF5 — 00037720820244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003518120238250070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348907/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 05171198820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708520/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50154529520214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05081049020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333070/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00000499620198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 22 do STJ: Redução da Capacidade Auditiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-22/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 22, o STJ fixou a seguinte tese: “Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** auditiva, capacidade, reducao
- **SHA-256 do HTML autoral:** e99bc575a509f16ba3eb5c9f25136808ad29d6f5a7dcd6f5cd579d58f17018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 1d7fb9b39433ed0e450742833d843605a93145ff034fd34d09ee9815ae27873d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-22%2F)