# Registro público: TRE-RJ — 06000481120246190169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548044/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25f63a593e456d04c3b7b9fc8a898db2ca9133c37c05d05220648629242666ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-14** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-13T17:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-14T13:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-25T13:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-13T18:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-14T12:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-14T13:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-14T18:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-21T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-21T16:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-25T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T16:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T16:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-13T17:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-14T18:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-14T18:00:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T16:10:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T16:10:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T16:58:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T16:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000800820226120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 06001087420236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-SP — 06000236720236260353](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780829/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES
- [TRE-MG — 06000099320256130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780776/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RJ — 06000745820216190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780731/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000308520216090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780593/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000356920236160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780337/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-RJ — 06000750820246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779688/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ