# Registro público: TRE-TO — 06000110520206270006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bc80b697f80f47bb41d8e0877a23ac410ab2ccbabca5c6c5e554de7cfc48783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-07-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T16:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-06-02T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-06-17T18:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-06-25T11:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-05-25T17:07:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-05-25T17:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-06-04T13:46:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-06-17T17:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-03T14:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-03T14:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-03T14:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-03T14:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-03T18:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-04T00:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-06T01:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-10T02:42:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-10T02:42:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-08-06T15:55:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-08-06T16:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-05-25T16:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-06-16T19:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-06-18T11:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-06-23T19:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-06-24T17:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-02T17:31:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-07-08T19:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-08-06T16:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-08-06T16:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bc80b697f80f47bb41d8e0877a23ac410ab2ccbabca5c6c5e554de7cfc48783.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T13:38:12\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200525163822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bc80b697f80f47bb41d8e0877a23ac410ab2ccbabca5c6c5e554de7cfc48783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000102020206270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366332/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344320206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-TO — 06000896320246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814790/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00001902420166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370961/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SP — 06000343920246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308609/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-RJ — 06001213920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307988/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000203220206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307181/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000110520206270006 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bc80b697f80f47bb41d8e0877a23ac410ab2ccbabca5c6c5e554de7cfc48783.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bc80b697f80f47bb41d8e0877a23ac410ab2ccbabca5c6c5e554de7cfc48783
- **SHA-256 do comentário:** 8088192e91315c30f9446719761ac4797342b72946efcdbe02964403d74fb32c