# Registro público: TRT3 — 00001072120155030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff1f9e104489220dbb7b5f6b04e95c5352fb68d479f9adc8e591199ecefe1185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-11** — Incompetência (TPU 371)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 10310, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001075620105030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000537920265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT3 — 00000331520105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13853, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00003837020145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT12 — 00000391420265120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT1 — 00014384820125010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro