# Registro público: TRT3 — 00001064020115030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f16545773229a7c74f74346254507b09f32be43ad8cd99cd2de3d89fd6123cd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T01:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T01:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-02T15:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T12:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T13:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-01T13:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-21T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-21T09:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-19T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T03:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T03:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-08T03:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T03:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T15:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T15:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T15:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T14:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-24 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00006360720135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001342320175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241435420255240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO