# Registro público: TJDFT — 00076849620178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcc77a1a840ee7396335fc14d42d1263c9c23b718efab5d1fd46b7720485b86a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Remessa (TPU 980)
> **2020-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-24T12:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-20T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-19T18:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-07T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-06T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-06T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T16:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-26T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-15T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Medida protetiva; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00076892120178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00061153520148260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00000822020208140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE BUJARU