# Registro público: TRE-BA — 06000289620266050053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a5daedf98cf406c5a732b41eb25597a94925a680f42d55646837609bbee5391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-09T19:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T15:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T09:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T12:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T12:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T00:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T00:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T00:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T15:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T15:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-21T03:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-21T03:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-31T14:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-31T14:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-19T12:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-19T17:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-19T17:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T14:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T14:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-09T19:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T09:23:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T09:23:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-31 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-19 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-22 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000292720246050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548225/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000291820206050045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548204/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000290920256050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA