# Registro público: TJSP — 30061281720138260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b6fe3ca0e29501d143dfdf81c4aac38afe569ea6e3872d678af1f1619942068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-09T16:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-09T16:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-09T17:17:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-09T17:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-13T10:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-13T16:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-13T16:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-13T22:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-17T18:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T10:11:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-19T10:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T09:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-08T17:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-09T10:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-09T10:17:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-10T09:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T10:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-19T15:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-19T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T10:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T13:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T17:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-24T09:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-27T10:10:57.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2014-02-27T16:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T17:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-02-28T16:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-06T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-07T11:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T13:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T11:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T12:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T09:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-20T16:31:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-03-25T14:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T17:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T15:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-31T12:21:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b6fe3ca0e29501d143dfdf81c4aac38afe569ea6e3872d678af1f1619942068.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2020-01-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2020-03-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:33:32\.343034254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131209162556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b6fe3ca0e29501d143dfdf81c4aac38afe569ea6e3872d678af1f1619942068

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00092762120078260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJMS — 00002775320218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª Vara
- [TJRR — 08006809220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00014354320158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00006589220148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJRR — 08002728520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004229320068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJRR — 08034376720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954740/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30061281720138260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b6fe3ca0e29501d143dfdf81c4aac38afe569ea6e3872d678af1f1619942068.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b6fe3ca0e29501d143dfdf81c4aac38afe569ea6e3872d678af1f1619942068
- **SHA-256 do comentário:** 9c5374bb6f70ce64bf4985b4a509e5ac728749f19e406a641b6a76de9d030063