# Registro público: TJCE — 02361241620248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d04e9d251930e941f6c549d94fd08e9ea892a00b146bfcb9edf187865d4292cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-12-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-17** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T11:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-17T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-04T08:39:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-17T10:54:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-02-04T08:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-13T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-31T00:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-04T03:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-31T19:46:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-04T19:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-17T12:40:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-12-10T15:35:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-28T12:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-02T16:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-06T14:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-13T09:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-23T18:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-22T08:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-23T19:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-04T08:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-06T09:04:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-07-10T16:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-13T15:16:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-20T15:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-22T07:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-23T18:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-22T08:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-22T11:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-05T17:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-08T10:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-25T08:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-26T11:38:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-07-26T16:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-29T01:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-03T01:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-07T18:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-10T10:33:17.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2024-06-06T09:05:58.000Z — Custas (TPU 479)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548416.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d04e9d251930e941f6c549d94fd08e9ea892a00b146bfcb9edf187865d4292cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:45:01\.351175715Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240523000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d04e9d251930e941f6c549d94fd08e9ea892a00b146bfcb9edf187865d4292cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 07878553420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00160528920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698713/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJDFT — 00291249720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397785/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 06740682720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597007/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00298905820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394657/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00002608920188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00012127720168070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO
- [TJMT — 00000400920138110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907438/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** d04e9d251930e941f6c549d94fd08e9ea892a00b146bfcb9edf187865d4292cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9ea202625a6b0c0d42695842f40824d793b08bd90fca23353cedcadedb10a84
- **SHA-256 do registro documental:** d04e9d251930e941f6c549d94fd08e9ea892a00b146bfcb9edf187865d4292cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02361241620248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d04e9d251930e941f6c549d94fd08e9ea892a00b146bfcb9edf187865d4292cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d04e9d251930e941f6c549d94fd08e9ea892a00b146bfcb9edf187865d4292cb
- **SHA-256 do comentário:** 3fdec92dfffb1e80ec7a47be6e70248b648415b12132e80c61f7381f03e739da