# Registro público: TRT3 — 00001067520135030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 955cbc0481c75158db1b2ba8e2c40b1d6d24b88da09a5d5816b036edad42c365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-18T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-15T01:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-15T01:38:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-14T11:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T10:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-06-20T20:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-06-14T11:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-14T10:22:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-02-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:37:35\.779696678Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 955cbc0481c75158db1b2ba8e2c40b1d6d24b88da09a5d5816b036edad42c365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002053620215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT16 — 00163135920225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT14 — 00002699620215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT11 — 00002333620235110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002062120215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT12 — 00001081220235120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT23 — 00002049120245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00006140720135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo