# Registro público: TJES — 00000969020038080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1628b7ae6c749adef4c75b1e9a637f52c7adabb121e0da9d91c367c41d8a54fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-04T13:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2011-03-17T13:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2013-08-23T13:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-11-04T17:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-11-18T15:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-02-17T16:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-04-19T15:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-06-14T13:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-02-17T15:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-11-13T16:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-08-20T15:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-07-30T09:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-17T16:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-28T14:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-08-09T14:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-09-12T13:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-23T16:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-07T16:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-02-21T12:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-05-10T14:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-11-04T14:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-03-04T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T13:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-06T14:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-15T13:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-06T14:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-09T16:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-11-20T16:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-08-14T16:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2012-05-04T16:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-22T16:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2005-11-22T16:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-10-01T16:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2018-12-03T10:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-03T10:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2021-03-04T16:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2017-07-18T12:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1628b7ae6c749adef4c75b1e9a637f52c7adabb121e0da9d91c367c41d8a54fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-07-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:32:55\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1628b7ae6c749adef4c75b1e9a637f52c7adabb121e0da9d91c367c41d8a54fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001372620208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607449/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TRF5 — 05245158220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308970/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003711220188110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472967/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJES — 00000975420188080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562489/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA - PANCAS
- [TJGO — 00214270220128090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472343/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TRF6 — 00001635320184013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439670/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF1 — 00002591120164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431328/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 04ª Uberaba
- [TRF6 — 00001608120064013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418655/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** f02fe90ab55c553acc091d5e8e5e9066cac36847887640ad5d52ebe3c5ea654e
- **SHA-256 do registro documental:** 1628b7ae6c749adef4c75b1e9a637f52c7adabb121e0da9d91c367c41d8a54fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000969020038080008 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Indenização por Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1628b7ae6c749adef4c75b1e9a637f52c7adabb121e0da9d91c367c41d8a54fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1628b7ae6c749adef4c75b1e9a637f52c7adabb121e0da9d91c367c41d8a54fb
- **SHA-256 do comentário:** 44704b200419fae1da325e8ed0a593f72f37542f9f8612e440644cf2d5d41617