# Registro público: STJ — 00002697420178070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 759f6762ee17b3e444046e0ec6bde9fde4daef39af5983c61e23c0f5732f2d25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21 - **Último ato com data válida:** 2018-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-11-06** — Petição (TPU 85) > **2018-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-10-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-10-01** — Petição (TPU 85) > **2018-09-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-25T09:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-09-25T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-25T13:46:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-10-01T18:40:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-10-02T09:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-06T17:36:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-21T12:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-25T14:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-26T18:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-26T18:28:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-10-30T05:12:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-23T13:17:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-23T13:17:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-01T18:40:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-10-29T19:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-06T17:36:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:10\.969462964Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 759f6762ee17b3e444046e0ec6bde9fde4daef39af5983c61e23c0f5732f2d25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002831920218272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688881/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [STJ — 00002690620228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549647/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJAP — 00032564720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [STJ — 00002663920198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Vara Única - [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Vara Criminal - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Criminal Residual