# Registro público: TJSP — 00006683420178260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df6d93573066fbced3f6ad2486056bff09bccd0fee7857f1eab8fe029e4d5a85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 252
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T10:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-01-27T10:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-30T09:00:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-01-30T09:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T11:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-02T11:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T16:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-21T13:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T11:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-23T18:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T11:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-11T10:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-12T12:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-15T15:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T13:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T17:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-10T10:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T12:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-12T14:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T18:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T11:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-25T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T12:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T12:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T17:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T18:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-17T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T11:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-19T12:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-20T16:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T11:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-22T18:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T18:20:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-11-22T18:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T16:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-23T16:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-23T16:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-23T16:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-23T16:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-04-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2021-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2021-04-29 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-01-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/251`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 03533905220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA CRIMINAL