# Registro público: TJRR — 08006744220268230090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e6cd921f1866f49f8c4867fd4c69af329560d47ed02029bd717af97b2503118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-30T14:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-07-02T12:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-12T14:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-18T13:33:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-06-30T14:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-06-30T14:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-06-30T14:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-06-30T14:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-03T16:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-04T17:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-05T09:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-06T17:03:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-13T09:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-07-12T09:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-04T17:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-13T09:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-13T09:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-30 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-06 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08006735720268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574763/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08012064820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777703/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000050820258160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14787
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08006752720268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548305/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJGO — 00106315620198090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905997/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14787
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00046627920198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410266/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14787
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 5ª Vara das Garantias
- [TJAP — 00004330320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14787
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00000190220248030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441976/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14787
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 5e6cd921f1866f49f8c4867fd4c69af329560d47ed02029bd717af97b2503118
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)