# Registro público: TRE-MS — 06000064420196120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d81c0f3633cf05e5d27860cdeeed81fe8ea3c8d8134c0e684d3ad2933b9f656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T16:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2019-09-17T18:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2019-10-03T14:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-02-17T15:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-02-17T15:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-02-27T15:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-18T18:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2019-09-17T16:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2019-09-20T16:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2019-09-20T16:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-02-17T15:27:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-02-21T15:45:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-02-27T15:52:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-18T18:45:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-18T18:45:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-18T18:45:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-18T18:45:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-18T18:49:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-18T18:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000099620196120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653712/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000831520216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MS — 06000108120196120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000081420196120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603984/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000501320256050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133304/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005083520246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000836620196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000391320216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084643/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 145 ª zona eleitoral-Curitiba