# Registro público: TRE-MS — 06000060220226120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32eda008bcc1403393104f82cdeb292437839bf93f7422b8b55166c0435fb61e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T16:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-04-01T19:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-04-05T19:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-03-23T16:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-03-23T16:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-03-23T16:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-03-23T19:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-03-28T12:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-03-28T12:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-03-30T15:58:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-03-23T16:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-04-04T17:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-04-12T19:31:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-06-13T18:01:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-06-13T18:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-08-02T13:50:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-08-02T13:50:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-08-02T13:50:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2022-08-02T13:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T00:33:27\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220323160537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32eda008bcc1403393104f82cdeb292437839bf93f7422b8b55166c0435fb61e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000141820236120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738745/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-CE — 06001281620236060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226666/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-MS — 06000146420226120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736766/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 06000067120236120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556658/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-SC — 06000487620266240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221527/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000473520236240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221382/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000125320236130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221156/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-GO — 06000417320256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219634/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA