# Registro público: TSE — 06001014620216130045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf51b7ff126b9bd50e0bc82520a6b6442a85d97860473831bd2a1cacfa5004cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T14:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-07T16:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-25T13:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-25T13:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-26T20:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-02T19:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T19:31:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-03-09T08:48:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-09T08:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000826320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082719/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000475820236190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542306/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000019120196130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541377/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TSE — 06000511820216130078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911364/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
- [TRE-CE — 06000269020226060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182159/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-SP — 06000067620236260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778155/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-ES — 06000671520246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775426/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 10 ª ZONA ELEITORAL