# Registro público: TJSP — 00061058320178260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ef4c248d00ed3cc6bb3deaaeb4c24832e7bfa3b8364294c1e212cab40e174f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T15:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-03T15:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T15:50:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-10-03T16:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T18:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T18:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-06T14:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T11:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-09T17:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-17T15:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T15:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T16:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-22T17:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T18:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-22T18:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-15T14:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T15:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T16:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-17T16:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T16:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-17T17:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-23T17:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T17:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-26T16:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-28T17:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T18:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-28T18:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-04T11:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T14:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T17:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-06T15:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T15:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-09T15:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-04T16:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T17:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T17:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-11T17:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T17:36:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-11T17:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T11:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-04-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15005954420198260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00026683420178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER