# Registro público: TRE-RO — 06002275920246220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef394222dd58f9a1e2aa162aaebfbf5c362f8971d61c29966e42d98f8195cdcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T14:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-21T21:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-22T17:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-22T17:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-03T14:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-20T15:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-20T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-20T17:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-20T17:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-20T17:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-11T13:31:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2024-12-19T16:33:02.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2024-12-19T16:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-19T16:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-19T16:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-20T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-20T10:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-01-07T13:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-01-21T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-28T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-01-28T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-01-28T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-01-31T13:50:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2024-09-22T17:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-12-13T17:27:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2024-12-13T17:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-02-03T14:13:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-07 — Documento; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-31 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06002302620246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562209/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TSE — 06004820320246160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137911/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-ES — 06004891720206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129540/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002513920206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126174/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-PR — 06000316820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437445/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000216220256260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437334/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-TO — 06006088020206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430537/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SE — 06007004320246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695429/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 13ª ZONA ELEITORAL