# Registro público: TRE-CE — 00000392320196060109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f7aa5bef87a4f154e2a6fd1f04ca3fd05737b07289689d2b065d00c0445bfad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-24** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-01-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T09:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-10-30T11:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-07T15:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-14T11:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-28T08:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T11:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-30T12:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T12:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T11:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-14T11:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-29T08:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T12:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-01-24T12:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-30T12:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-10-30T12:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-10-30T12:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-29T08:46:16.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-29T08:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-01-14T15:54:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-01-14T15:55:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-01-14T15:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-01-24T12:54:54.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-01-29T10:03:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-01-29T11:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-14 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-14 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:19:54\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190918090822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f7aa5bef87a4f154e2a6fd1f04ca3fd05737b07289689d2b065d00c0445bfad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000479720196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178401/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000409420196060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354463/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-CE — 00000813620196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353156/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000368520176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178207/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 16 ª ZONA ELEITORAL