# Registro público: TRT3 — 00001068120115030158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c112b168861c49473f5e7cc263e2025795afe2d6ff0fb3a467e8e2d63c2b84fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-27** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c112b168861c49473f5e7cc263e2025795afe2d6ff0fb3a467e8e2d63c2b84fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:45\.795252765Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c112b168861c49473f5e7cc263e2025795afe2d6ff0fb3a467e8e2d63c2b84fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005164320155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006355520105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000638820225050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00005166520125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006397820115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006401820115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006357420125040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT23 — 00001112220195230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE JACIARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001068120115030158 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Viçosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c112b168861c49473f5e7cc263e2025795afe2d6ff0fb3a467e8e2d63c2b84fb
- **SHA-256 do comentário:** 1cfef59ac2005f94cd715b1c3bac8d538bb2b47f1d358cf155730f43a340559a