# Registro público: TRT1 — 00014287320145010551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bc1570f73f472f4111d88c5c831be6726470fce40f8b5c86e356b0cc8464d8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Devolução/Retenção | Verbas Rescisórias | Restituição/Indenização de Despesas | Grupo Econômico | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-19T11:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2014-11-13T15:31:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2015-10-08T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-12-03T15:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-03-08T08:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-15T14:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T15:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T01:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-16T01:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-04-06T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-06T13:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T12:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T01:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-04-09T01:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-04-22T00:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-05-12T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T16:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-05-12T16:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T01:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-05-14T01:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-14T01:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-05-14T01:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-05-22T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-05-22T00:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-24T08:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-06-04T23:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-07-02T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-07-02T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-07-06T01:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-07-06T01:38:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-07-07T14:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-07-19T13:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-07-27T00:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-07-30T17:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-07-30T19:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-07-30T19:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-08-03T02:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-08-03T02:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-08-03T02:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-08-03T02:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bc1570f73f472f4111d88c5c831be6726470fce40f8b5c86e356b0cc8464d8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:24:55\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140815000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bc1570f73f472f4111d88c5c831be6726470fce40f8b5c86e356b0cc8464d8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014287320145010551 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Devolução/Retenção | Verbas Rescisórias | Restituição/Indenização de Despesas | Grupo Econômico | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bc1570f73f472f4111d88c5c831be6726470fce40f8b5c86e356b0cc8464d8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6bc1570f73f472f4111d88c5c831be6726470fce40f8b5c86e356b0cc8464d8f
- **SHA-256 do comentário:** 0945ac3c2278e2d84f1a8273bb0307e59ee23e8f1e175163439b2c14c146e796