# Registro público: TJAL — 01440635120048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b86a0544abe0660840ee43569542625bb356460f80439ea68dc8c1050e429284 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-26 - **Último ato com data válida:** 2024-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-14** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-11** — Provisório (TPU 245) > **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-06T06:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-16T12:46:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-16T12:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-21T19:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-26T17:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-14T23:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-01T12:46:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-10T12:30:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-16T12:45:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-10-11T07:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-20T19:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-07T21:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-01-11T16:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-01-11T14:59:08.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-10-11T07:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-22T08:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2022-01-11T16:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-06T19:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-11T22:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-13T12:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-24T15:55:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-07-20T19:18:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-26T14:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-06-29T22:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-22T10:09:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-27T09:31:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-15T09:47:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-29T02:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-14T19:55:42.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-03-06T18:36:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-16T12:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-16T12:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-29T22:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549140.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b86a0544abe0660840ee43569542625bb356460f80439ea68dc8c1050e429284.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T01:28:17\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b86a0544abe0660840ee43569542625bb356460f80439ea68dc8c1050e429284 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01440635120048020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b86a0544abe0660840ee43569542625bb356460f80439ea68dc8c1050e429284 - **SHA-256 do comentário:** 9b65cb7e9941f79e0eee5e89256ed8c7eed78fa19c4b44ec96f757aebf9873f4