# Registro público: TRE-CE — 06000632820216060013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2629cebe020d38e7f332831eb98edee68c42d31d3e18a3a76e22f2aa5dc5a87c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T14:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-12T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2021-07-28T14:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-29T10:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T12:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-24T02:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-28T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T10:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T10:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T02:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-03T02:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-07T02:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-13T11:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-20T14:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-21T10:23:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-07-07T10:52:48.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-07-07T10:53:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2021-07-12T12:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-02T10:37:32.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-08-02T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-02T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2021-08-02T12:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-02T12:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2021-08-13T11:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2021-08-13T11:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001513520206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046920/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000254020246260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046059/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-AM — 06004677920206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046664/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000361320216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046658/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-AM — 06004735620206040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117520246130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045759/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-TO — 06009897620206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045690/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PB — 06002817620206150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045608/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB