# Registro público: TJRS — 00180011420138210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e849567dd0f820f6ee9c2fd8b1ab9c09a88e9fd4146660be52edfa7ad42bd6b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-02 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-25** — Remessa (TPU 982) > **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Contribuições Corporativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-02T14:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-09-04T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-08T14:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-19T15:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2019-05-23T11:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-31T14:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-18T15:48:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-07-25T13:28:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-06T16:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-10T13:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-13T15:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-31T09:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-20T09:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-09T08:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-16T08:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-09T09:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-27T08:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-05T09:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-03T09:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-11T11:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-05T13:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-05T09:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-20T12:21:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-04T11:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-22T13:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549191.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) - [Outros processos do assunto TPU 6044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6044) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuições Corporativas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:23:08\.546284772Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-08\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e849567dd0f820f6ee9c2fd8b1ab9c09a88e9fd4146660be52edfa7ad42bd6b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 07029706919934036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00133938020034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745191/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 07012012119964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF4 — 50025575520174047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454164/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6044, 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 5ª Vara Federal de Joinville - [TJRS — 00699216620098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00977213520108210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00181315520058210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Dom Pedrito - [TRF6 — 00001267220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e849567dd0f820f6ee9c2fd8b1ab9c09a88e9fd4146660be52edfa7ad42bd6b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-496/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, corporativas - **SHA-256 do HTML autoral:** c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c - **SHA-256 do registro documental:** e849567dd0f820f6ee9c2fd8b1ab9c09a88e9fd4146660be52edfa7ad42bd6b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-496%2F)