{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35492,"origem":"stj","sha256_origem":"d9a7f9756fbcb0975476c368aac1e8ca4a18dbc3a1a613ad1102535e6cedaf8a","registro_original":{"id_fonte":"000848318","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"4034","numero_registro":"202202128002","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2023-06-05","data_publicacao":"2023-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.\nATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA\nDO OBJETO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO\nINTERNO PREJUDICADO.\n1. Desprovido o recurso principal ao qual o presente pedido de\ntutela provisória visava atribuir efeito suspensivo, tem-se por\nfulminado o interesse processual, não mais subsistindo os requisitos\nautorizadores do provimento acautelatório.\n2. Perda do objeto que pode ser declarada independentemente do\ntrânsito em julgado da decisão de desprovimento do recurso\nprincipal.\n3. Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023,\npor unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO JULGADO -\nPERDA DE OBJETO)\n   STJ - <<AgInt no TP 2074>>-MS, <<AgInt no TP 1931>>-BA,\n         <<AgInt na Pet 12361>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c21291ee-e85e-49fe-b5c9-9bfe85bdc086/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"43d54b8983007d3c4782b47e8e01432f194f6c69aaee33e525743e62427af8be","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}