# Registro público: TJRS — 00113932420188210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88025f72d95e8a02159f8db1bd9b31dde790962ae4972aa24fe28d793e8db235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Desistência (TPU 463)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T14:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-13T14:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-01T14:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-19T09:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T15:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T14:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T18:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T11:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T14:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T15:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T12:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T10:15:32.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-11-05T10:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T15:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T15:46:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-15T14:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00155925520198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 12888442420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549460/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00170354120198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00198511620078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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