# Registro público: TJRS — 00198511620078210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9ddef6d3527f5f04958fe341c197f8e270a75d340bce8634c4c2a5b90c79a29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-02 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2011-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2011-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2010-12-27** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-25** — Documento (TPU 581) > **2010-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-08-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-02-02T16:42:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-04-04T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-08-05T09:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-11-18T14:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-11-25T09:59:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-11-16T09:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-29T10:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-12-04T15:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-14T16:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-28T09:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-10-28T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-29T14:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-11T16:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-28T14:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-09T10:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-26T10:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-27T11:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-29T10:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-07T10:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-07T10:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-16T17:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-10T16:21:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-27T01:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9ddef6d3527f5f04958fe341c197f8e270a75d340bce8634c4c2a5b90c79a29.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-11-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:23:23\.169514405Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e9ddef6d3527f5f04958fe341c197f8e270a75d340bce8634c4c2a5b90c79a29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00198511620078210003 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Alvorada”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e9ddef6d3527f5f04958fe341c197f8e270a75d340bce8634c4c2a5b90c79a29 - **SHA-256 do comentário:** 8b0acabbb9eeedc9b4503b57fd3b31154705a90bd5f41de55899735744113fa4