# Registro público: TJSE — 00333366320168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4709ec7d126f2ec41830fe62cef448813a275bd55f0b6f8b2ca07a0b3939a951 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-04 - **Último ato com data válida:** 2018-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-24** — Petição (TPU 85) > **2018-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-26** — Desistência (TPU 463) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-24T11:15:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-19T11:34:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-11T10:50:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-20T08:25:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-30T09:04:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-03T10:30:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-26T10:25:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-10T15:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-16T09:14:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-19T15:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-19T00:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T09:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-09T00:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T08:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-13T00:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-31T21:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-17T00:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-06T07:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-14T16:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T00:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T00:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-05T10:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T00:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T11:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T08:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T08:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T01:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T11:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T10:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T02:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T08:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T08:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T09:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-29T10:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-29T10:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-26T20:34:46.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-03-22T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-06T07:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4709ec7d126f2ec41830fe62cef448813a275bd55f0b6f8b2ca07a0b3939a951.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-29 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T13:23:26\.728000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160904120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4709ec7d126f2ec41830fe62cef448813a275bd55f0b6f8b2ca07a0b3939a951 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00333366320168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4709ec7d126f2ec41830fe62cef448813a275bd55f0b6f8b2ca07a0b3939a951 - **SHA-256 do comentário:** af2d2fe4ca099458a023883500559f6f72749c08153331e57794d8c10a017d4d