# Registro público: TJRS — 00053497320158210009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Carazinho
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 636dc4a3b4b21fcbeacb362f27e02607b7380cc83053132664047d56cce7729d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T15:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-08T09:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-15T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-22T09:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-13T10:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-14T09:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-22T10:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T10:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T17:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-05T11:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T14:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T14:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T14:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T17:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T17:33:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-29T17:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T13:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-10T17:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T10:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T11:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-28T10:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-01T08:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T08:42:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:17:53\.217834842Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 636dc4a3b4b21fcbeacb362f27e02607b7380cc83053132664047d56cce7729d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00050137620168210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 1ª Vara Judicial - Parobé
- [TJRS — 50785303620218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre
- [TJGO — 00210901920208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJRS — 00052898420178214001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 6ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00084212420068260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 02 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 15010238320198260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00015161820078260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJPE — 00000224720208170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO