# Registro público: TJSC — 00045887320078240030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Imbituba - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35e2aa1534c8b3208360b09d9c14251ed4e97017692e9c961ffe8fffea93a94c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-24 - **Último ato com data válida:** 2020-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-24** — Documento (TPU 581) > **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-19** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-17** — Petição (TPU 85) > **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-30T10:35:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-06-30T10:31:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-24T10:54:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T17:41:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-21T12:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-10T13:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-19T15:42:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-19T14:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-19T14:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-17T14:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-17T12:49:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-17T12:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-05T17:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-29T15:03:39.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2019-05-29T14:55:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-29T14:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-28T15:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-28T14:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-05T17:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-15T15:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-14T15:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-14T15:26:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-04T08:44:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-30T17:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-14T15:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-13T12:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-09T17:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-27T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2009-05-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2008-10-22T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2008-04-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2008-04-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-03-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-03-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-03-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-03-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-01-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-01-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-29 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T03:17:58\.320000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35e2aa1534c8b3208360b09d9c14251ed4e97017692e9c961ffe8fffea93a94c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50025580720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJSC — 50025286920198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08043064720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 35e2aa1534c8b3208360b09d9c14251ed4e97017692e9c961ffe8fffea93a94c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)