# Registro público: TJSP — 00061326620178260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 151584878102b389dca10b1b03d9ef7a54be1f4c2d9d6f573d6ec4c21e820baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T14:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-03T16:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T16:14:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-10-06T15:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T15:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T10:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-10T17:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T10:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-18T17:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T10:45:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-26T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-26T15:48:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-30T10:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-31T17:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T17:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-27T17:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T17:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-29T10:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T11:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-04T13:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-04T13:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-04T13:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-04T17:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T17:28:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-12-04T17:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T17:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T17:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-04T17:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-04T17:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-04T17:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-04T17:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-04T17:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-04T17:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-04T17:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-04T17:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T17:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-04T17:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T17:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T17:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00053956320178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00001172520118260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJMT — 00002187920158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJSP — 00015612320158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJDFT — 00076797220118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00000967020118080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00002114620158110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL