# Registro público: TJPA — 20000268520258140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - **Classe:** Transferência Entre Estabelecimentos Penais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21057b24c3b32b92209d5e1754d3f382fa902761f055c270a99014e164588aae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07 - **Último ato com data válida:** 2025-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-02-07** — Distribuição (TPU 26) > **2025-02-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transferência ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-07T09:40:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2025-02-07T09:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-02-07T09:43:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-02-07T09:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-07T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10228) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-07 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T15:30:44\.061000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250207094055 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21057b24c3b32b92209d5e1754d3f382fa902761f055c270a99014e164588aae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 20000081120238140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325980/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJPA — 20043632420228140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679383/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10228 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ - [TJRO — 20000067520248110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700479/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228 - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / ARIQUEMES - 2ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 20000753420228140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599184/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ - [TJRO — 20000844220238110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698696/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228 - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 70020413020238090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689072/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228 - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS - [TRE-PA — 00000562620156140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144468/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10228 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 61ª ZONA ELEITORAL - [STJ — 00004360620208190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142896/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN